Campanha Relativa á Importância da Separação de Poderes: Judicial vs Executivo

 

Independência do Poder Judicial Face a Outros Poderes Soberanos

A justiça, é o foco da luta política, por ser o principal instrumento do denominado combate à corrupção.

Existem dois tipos de independência judicial: aquela que se refere à independência e imparcialidade dos juízes face às partes que se apresentam num julgamento, a que chamaremos independência externa; e a independência do poder judicial face aos outros poderes soberanos, a que chamaremos independência interna.

Numa democracia constitucional moderna, não se vislumbra que os juízes devam receber ordens ou estar dependentes do poder político no exercício das suas funções.

Num sistema constitucional democrático, os juízes aplicam a justiça em nome do povo. Há, assim, um valor estruturante ,a justiça – e uma legitimidade – o   povo.

Face a estes princípios, cada constituição democrática-liberal faz a sua construção relativa à relação entre os poderes do Estado, admitindo sempre uma ligação entre o poder judicial e os outros poderes. 

Não pode ser de outra maneira. Esta ligação, no entanto, não pode colocar em causa a independência e a imparcialidade dos juízes nas causas que julgam, pelo que a relação entre os poderes está prevista na Constituição de qualquer país.

Fonte: https://www.makaangola.org/2023/03/independencia-da-justica-mitos-e-verdades/O