Campanha Eleitoral : lícitos e Ilícitos

 

*A Fixação de Cartazes Eleitorais em Instituições Públicas*

A  fixação de cartazes em tempos de campanha, não carece de autorização administrativa sendo totalmente proibida a fixação de cartazes e pinturas em monumentos nacionais, templos, edifícios religiosos, sede de órgãos do Estado a nível central, local e autárquico. 

Nos sinais de trânsito ou placas de sinalização rodoviária ou ferroviária,no interior das repartições ou edifícios públicos.

No âmbito do início da campanha eleitoral em Moçambique, foi verificado a colagem de panfletos em instituições do Estado como : em  muros de hospitais, cemitérios  e em sinais de trânsito, um evidente desrespeito à legislação vigente.

Os partidos devem desempenhar um papel crucial na manutenção da integridade do processo eleitoral.

Caso você observe um comportamento ilícito durante as campanhas eleitorais Denuncie! 

Mantenha-se informado sobre as leis eleitorais e compartilhe essas informações com outras pessoas. Envolva-se  em discussões sobre a transparência e a justiça no processo eleitoral. 

Exija que os candidatos e partidos políticos respeitem as normas e utilizem os recursos de maneira ética. 

O envolvimento cidadão é essencial para garantir que a legislação seja cumprida e que o processo eleitoral seja justo para todos.

Fonte: Campanha e Propaganda Eleitoral: Comunicação Social: Monitoria e Cobertura Eleitoral - 2018